PDP – Política de Portabilidade de Dados Pessoais

Objetivo

A presente Política visa apresentar diretrizes e recomendações gerais para a efetivação do procedimento de Portabilidade de dados pessoais pela ALMEIDA SANTOS, conforme previsto pela Lei Federal nº 13.853/2019 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Abrangência

A presente Política é aplicável a todas as áreas, incluindo colaboradores e/ou terceiros da ALMEIDA SANTOS.

Todos os colaboradores e/ou terceiros devem conhecer e observar esta e as demais políticas e/ou procedimentos que se apliquem ao tratamento de dados pessoais.

 Medidas disciplinares poderão ser aplicadas, independentemente do cargo ocupado, em caso de violação de tais regras e/ou legislação aplicável.

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