LGPD – Almeida Santos https://wiki.almeidasantos.com WIKI - CANAL DE DOCUMENTOS Mon, 13 Oct 2025 20:57:05 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://wiki.almeidasantos.com/wp-content/uploads/2025/05/favicon4.jpg LGPD – Almeida Santos https://wiki.almeidasantos.com 32 32 LGPD – Cartilha Almeida Santos https://wiki.almeidasantos.com/lgpd/lgpd-cartilha-almeida-santos/ Mon, 13 Oct 2025 20:57:05 +0000 https://wiki.almeidasantos.com/?p=794 Leia mais]]> Objetivo

Compartilhar os principais conceitos sobre o tratamento de dados pessoais e os princípios básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor a partir de 28 de dezembro de 2018 e terá vigência plena a partir de 1º de agosto de 2021, e tem como objetivo regular a forma como os dados pessoais devam ser utilizados por qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, a fim de proteger os direitos fundamentais, dentre os quais, a liberdade e a privacidade.

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